Lei Ordinária 468/1988
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1988
Data da Publicação: 10/11/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N°468/1988
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
A Câmara municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
Art.1°-Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a criar uma unidade escolar, na localidade de São João de cima, neste município, a qual deverá entrar em funcionamento, no próximo período letivo de 1989.
Art.2°- Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a denominar a referida unidade escolar,como “Escola Municipal Abílio Paes Carneiro”.
Art.3°-A denominação far-se-á pelo motivo do nobre cidadão matoscostense, ter doado o terreno para a construção da igreja, onde vai ser construída a referida escola, e independente da mesma prestado relevantes serviços á comunidade.
Art.4°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Matos Costa, 19 de agosto de 1988.
Nelson Castilho
Prefeito municipal