Lei Ordinária 469/1988
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1988
Data da Publicação: 10/11/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N°469/1988
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
A Câmara municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
Art.1°-Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a criar uma unidade escolar, na localidade de São João de cima, neste município, a qual entrará em funcionamento em1989.
Art.2°- Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a denominar a referida unidade escolar,como “Escola Municipal Abílio Paes Carneiro”.
Art.3°-A referida denominação deu-se em virtude do nobre cidadão matoscostense, doou o terreno para a construção da igreja, e também ali será construída a “Escola Municipal Abílio Paes Carneiro”, e independente tendo o mesmo prestado relevantes serviços á comunidade.
Art.4°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, em 22 de agosto de 1988.
Nelson Castilho
Prefeito municipal