Lei Ordinária 507/1989
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1989
Data da Publicação: 13/11/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N°507/1989
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
Art.1°-Fica o chefe do Executivo autorizado a abrir ao orçamento dos órgãos que especifica, no corrente exercício financeiro, créditos adicionais suplementares, em reforço das seguintes dotações:
UNIDADE 02.02 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Dotação 3.111 Pessoal civil 989,00
UNIDADE 03.01 DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Dotação 3.111 Pessoal civil 21.317,00
Dotação 3.113 Obrigações patronais 1.500,00
UNIDADE 04.02 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA
Dotação 3.111 Pessoal civil 9.200,00
UNIDADE 05.01 DIVISÃO RODOVIARIA MUNICIPAL
Dotação 3.111 Pessoal civil 8.530,00
Dotação 3.113 Obrigações patronais 5.000,00
UNIDADE 05.02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Dotação 3.111 Pessoal civil 38.000,00
Dotação 3.113 Obrigações patronais 7.000,00
Dotação 3.120 Material de consumo 4.894,00
UNIDADE 06.01 DIRETORIA GERAL
Dotação 3.120 Material de consumo 1.800,00
UNIDADE 06.02 DIVISÃO DE ENSINO DE 1ºGRAU
Dotação 3.113 Obrigações patronais 7.700,00
UNIDADE 06.03 DIVISÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Dotação 3.120 Material de consumo 1.000,00
UNIDADE 07.01 DIVISÃO DE ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
Dotação 3.111 Pessoal civil 6.000,00
Dotação 3.120 Material de consumo 8.100,00
UNIDADE 08.01 DIVISÃO DE APOIO AGROPECUARIO
Dotação 3.111 Pessoal civil 10.000,00
Dotação 3.113 Obrigações patronais 3.700,00
Art.2°-Para respaldo dos créditos de que trata a artigo precedente, fica o Executivo municipal autorizado a reduzir do orçamento geral do corrente exercício financeiro o valor de CR$134.730,00(cento e trinta e quatro mil, setecentos e trinta cruzados novos), das seguintes dotações:
UNIDADE 01.01 CAMARA DE VEREADORES
Dotação 3.111 Pessoal civil 29.430,00
UNIDADE 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Dotação 3.111 Pessoal civil 2.790,00
Dotação 3.120 Material de consumo 2.000,00
UNIDADE 03.01 DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Dotação 3.120 Material de consumo 1.950,00
Dotação 3.132 Outros serviços e encargos 3.000,00
Dotação 4.120 Equipamentos e materiais permanentes 2.000,00
UNIDADE 04.01 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
Dotação 3.111 Pessoal civil 1.500,00
Dotação 3.113 Obrigações patronais 2.000,00
Dotação 3.120 Material de consumo 5.000,00
Dotação 3.132 Outros serviços e encargos 1.000,00
UNIDADE 04.02 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA
Dotação 3.113 Obrigações patronais 2.200,00
Dotação 4.120 Equipamentos e materiais permanentes 8.300,00
UNIDADE 05.01 DIVISÃO RODOVIARIA MUNICIPAL
Dotação 4.110 Obras e instalações 2.000,00
UNIDADE 06.01 DIRETORIA GERAL
Dotação 3.111 Pessoal civil 6.890,00
Dotação 3.113 Obrigações patronais 2.180,00
Dotação 3.231 Subvenções sociais 4.000,00
UNIDADE 06.02 DIVISÃO DE ENSINO DE 1ºGRAU
Dotação 3.111 Pessoal civil 3.000,00
Dotação 3.120 Material de consumo 8.000,00
UNIDADE 06.04 DIVISÃO CULTURAL
Dotação 3.111 Pessoal civil 3.750,00
Dotação 3.113 Obrigações patronais 1.340,00
UNIDADE 07.01 DIVISÃO DE ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
Dotação 3.113 Obrigações patronais 2.500,00
Dotação 3.233 Contribuições correntes 1.000,00
Dotação 4.110 Obras e instalações 4.900,00
UNIDADE 08.01 DIVISÃO DE APOIO AGROPECUARIO
Dotação 3.120 Material de consumo 1.400,00
Dotação 3.132 Outros serviços e encargos 6700,00
UNIDADE 09.01 ENCARGOS GERAIS DA ADMINISTAÇÃO
Dotação 3.120 Material de consumo 6.800,00
Dotação 3.132 Outros serviços e encargos 7.000,00
Dotação 3.220 Contrib.p/form.do patrim.ser.public 7.500,00
Dotação 4.210 Aquisição de imóveis 3.800,00
Art.3°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir da data de sua publicação.
Matos Costa, 15 de dezembro de 1989.
CARLOS ANTONIO FOLTZ
Prefeito municipal