PORTARIA Nº 583/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 583/2026
Data da Publicação: 30/09/2026
Ementa:
PORTARIA Nº 577/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 577/2026
Data da Publicação: 30/09/2026
Ementa:
PORTARIA Nº 568/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 568/2026
Data da Publicação: 29/09/2026
Ementa:
PORTARIA Nº 569/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 569/2026
Data da Publicação: 29/09/2026
Ementa:
DECRETO N. º 152/2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 152/2026
Data da Publicação: 28/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
DECRETO N.º 153/2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 153/2026
Data da Publicação: 28/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
PORTARIA Nº 564/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 564/2026
Data da Publicação: 28/09/2026
Ementa:
PORTARIA Nº 565/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 565/2026
Data da Publicação: 28/09/2026
Ementa:
PORTARIA Nº 566/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 566/2026
Data da Publicação: 28/09/2026
Ementa:
PORTARIA Nº 567/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 567/2026
Data da Publicação: 28/09/2026
Ementa:
DECRETO Nº 150/2026
Decreto Executivo
Número/Ano: 150/2026
Data da Publicação: 25/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
DECRETO N.º 151/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 151/2026
Data da Publicação: 25/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
DECRETO N.º 149/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 149/2026
Data da Publicação: 24/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar
PORTARIA Nº 562/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 562/2026
Data da Publicação: 24/09/2026
Ementa:
PORTARIA Nº 563/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 563/2026
Data da Publicação: 24/09/2026
Ementa:
PORTARIA Nº 560/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 560/2026
Data da Publicação: 23/09/2026
Ementa:
PORTARIA Nº 561/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 561/2026
Data da Publicação: 23/09/2026
Ementa:
PORTARIA Nº 559/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 559/2026
Data da Publicação: 22/09/2026
Ementa:
PORTARIA Nº 551/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 551/2026
Data da Publicação: 21/09/2026
Ementa:
PORTARIA Nº 552/2026
Portaria Executiva
Número/Ano: 552/2026
Data da Publicação: 21/09/2026
Ementa: